Reconhecimento de títulos em países do Mercosul

Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão o benefício da admissão (reconhecimento) de títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Mercado Comum (CMC), realizada em Montevidéu.

Durante o encontro, foi aprovada a Decisão nº 29, deste ano, que regulamenta o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados do Mercosul.

Com a regulamentação, o acordo vale apenas para estrangeiros provenientes dos demais países do bloco que venham a lecionar no Brasil. Portanto, não beneficia professores brasileiros. “A admissão de títulos e graus acadêmicos, para os fins do acordo, não se aplica aos nacionais do país onde sejam realizadas as atividades de docência e de pesquisa”, diz o artigo 2º do documento. (CAPES/MEC).

(Fonte: Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação. In: < https://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2651&Itemid=85 )> . Acesso em 19/12/2009.